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Termos de Uso

Última atualização: 02 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma AgendFácil, operada pela Ludutech Solutions ("Empresa", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

A utilização continuada da plataforma após quaisquer alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O AgendFácil é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas para gestão de agendamentos online. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Empresa reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de violação destes Termos ou suspeita de atividades fraudulentas.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Manter backup próprio de todos os dados inseridos na plataforma;
  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou redes da plataforma sem autorização;
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de terceiros;
  • Indenizar a Empresa por quaisquer danos decorrentes do descumprimento destes Termos.

5. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR:

  • Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares;
  • Perda de dados, lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios ou oportunidades;
  • Interrupção de negócios ou atividades do Usuário;
  • Falhas, erros, bugs, vírus ou defeitos na plataforma;
  • Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço;
  • Vazamento, exposição, acesso não autorizado ou perda de dados;
  • Ataques cibernéticos, hackers, invasões ou violações de segurança;
  • Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura;
  • Decisões tomadas com base em informações da plataforma;
  • Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
  • Quaisquer outros danos ou prejuízos de qualquer natureza.

Em qualquer hipótese, caso alguma responsabilidade seja imputada à Empresa por decisão judicial ou arbitral transitada em julgado, a responsabilidade total da Empresa será limitada ao menor valor entre: (a) o valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento danoso; ou (b) R$ 100,00 (cem reais).

6. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

A Empresa não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura, livre de vírus ou outros componentes nocivos, ou que atenderá às necessidades específicas do Usuário.

7. Dados e Backup

O Usuário reconhece e aceita que é o único responsável por manter cópias de segurança (backup) de todos os dados inseridos na plataforma. A Empresa não garante a integridade, disponibilidade ou recuperação de quaisquer dados.

A Empresa poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, excluir dados inativos, dados de contas encerradas ou dados que excedam limites de armazenamento, sem qualquer responsabilidade.

8. Disponibilidade do Serviço

A Empresa não garante disponibilidade contínua da plataforma. O serviço pode ser interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a: manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas técnicas, decisões comerciais ou encerramento das atividades.

9. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus sócios, diretores, funcionários, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso da plataforma pelo Usuário; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) dados inseridos pelo Usuário na plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marca, logo, código-fonte, design, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos.

11. Modificações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

A Empresa pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos. Após a rescisão, o direito de uso da plataforma cessará imediatamente.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • Empresa: Ludutech Solutions
  • E-mail: ludutech.solutions@gmail.com
  • WhatsApp: (15) 98830-0031
  • Localização: Sorocaba, SP - Brasil